Proprietários de imóveis novos podem solicitar desconto no IPTU até 30 de novembro
Donos de imóveis cadastrados a partir de 2025 em Balneário Camboriú têm até 30 de novembro para pedir abatimento no IPTU de 2027 e 2028, corrigindo diferença na aplicação gradual da nova planta.
Proprietários de imóveis em Balneário Camboriú cadastrados a partir de 2025 podem solicitar um desconto no IPTU de 2027 e 2028. O benefício visa corrigir uma diferença no cálculo do imposto e o pedido deve ser feito pela internet até 30 de novembro.
O desconto é destinado a quem pagou o IPTU de 2026 com base no valor integral da nova Planta de Valores Genéricos. Para solicitar, o proprietário deve acessar a plataforma 1Doc e selecionar a opção IPTU Aplicação LEI 5.295/26 – mitigação 2027.
Como funciona o desconto
O desconto será calculado com base na diferença entre o valor pago em 2026 e o que seria cobrado caso o imposto tivesse sido calculado com apenas 50 por cento do valor da nova planta. O benefício será dividido em duas partes iguais, uma aplicada no IPTU de 2027 e outra no de 2028.
Por que a medida foi criada
Em 2025, Balneário Camboriú começou a utilizar uma nova tabela de valores dos imóveis para calcular o IPTU. Como os valores antigos estavam desatualizados havia mais de 30 anos, a prefeitura decidiu aumentar a cobrança de forma gradual, ao longo de vários anos.
No entanto, os imóveis cadastrados a partir de 2025 não tinham um IPTU anterior que pudesse servir de referência. Por isso, esses proprietários já receberam a cobrança com base em 100 por cento do valor da nova tabela.
Para corrigir essa diferença, a Lei 5.295/2026 criou uma regra de transição. Com ela, esses imóveis também passam a ter o aumento aplicado aos poucos, começando com 50 por cento do valor da nova tabela em 2027. O percentual aumentará gradativamente nos anos seguintes até atingir 100 por cento em 2037.
Fonte: Portal Menina