Balneário Camboriú regulamenta atuação de fotógrafos em pontos turísticos
Lei sancionada prevê edital de credenciamento com 20 a 30 vagas. Profissionais devem começar a atuar na temporada de verão.
A Prefeitura de Balneário Camboriú sancionou a lei que regulamenta a atuação de fotógrafos que vendem imagens em praias e outros pontos turísticos da cidade. A medida prevê um edital de credenciamento, com número limitado de vagas e critérios para selecionar os profissionais.
A expectativa inicial da administração municipal é credenciar entre 20 e 30 fotógrafos. A intenção é organizar a atividade sem impedir o comércio que já existe nesses locais. O edital ainda depende de ajustes administrativos e deve ser encaminhado para publicação nas próximas semanas.
Seleção considerará experiência e qualificação
As inscrições serão feitas online, e a seleção vai considerar experiência profissional, portfólio e cursos de qualificação, principalmente na área de atendimento ao turista. Poderão participar fotógrafos autônomos, microempreendedores individuais e empresas formalizadas que atendam aos requisitos.
O credenciamento terá validade de até 12 meses, sem renovação automática. Depois desse período, será necessário participar de uma nova seleção. Entre as exigências estão o alvará e uma identificação padronizada, com número de credenciamento e QR Code.
A Secretaria de Governo prevê que os profissionais credenciados comecem a atuar já na temporada de verão 2026/2027. A regulamentação busca organizar a atividade de fotografia turística em espaços públicos, prática comum em destinos turísticos ao redor do mundo, e ao mesmo tempo abrir novas oportunidades de trabalho de forma regulamentada.
A lei aprovada estabelece regras para o trabalho desses profissionais em locais de interesse turístico e busca organizar a atividade nesses espaços, incluindo fotógrafos que atendem moradores e visitantes nos principais pontos turísticos da cidade.
Fonte: Portal Menina